Declaração de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais, assim como qualquer outra informação solicitada para a gestão de pedidos através da plataforma eletrónica, será levada a cabo de acordo com o previsto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Proteção de Dados Pessoais (LOPD) e o seu Regulamento de Desenvolvimento, Decreto Real 1720/2007 de 21 de Dezembro, sendo tratados com o fim de gerir a relação contratual surgida da realização e gestão de pedidos através da plataforma eletrónica. O identificador e palavra-chave facilitados ao cliente para aceder à plataforma eletrónica de gestão de pedidos são facilitados em exclusivo ao mesmo e com a única finalidade de possibilitar o acesso à referida plataforma e gerir a realização de pedidos de produtos. Qualquer uso diferente do autorizado é expressamente proibido. O cliente é obrigado a garantir a confidencialidade do referido identificador e palavra-chave, sendo o único responsável pelo uso que os mesmo façam das pessoas físicas a quem se tenham comunicado os mesmos. Fica expressamente proibido comunicar ou revelar o identificador ou palavra-chave a terceiros alheios ao cliente e/ou identificador que não tenham vínculo profissional ou laboral com este, assim como a terceiros que possam desenvolver qualquer tipo de atividade concorrente ou que possam fazer concorrência. É expressamente proibido extrair, revelar, copiar, distribuir, difundir ou comunicar a terceiros qualquer informação procedente da plataforma eletrónica.

A Higival garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos clientes. Os dados pessoais identificados no formulário de novo cliente como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do serviço pela Higival. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao cliente, sem encargos adicionais, o direito de acesso, rectificação e actualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais a Higival, através do email info@higival.pt.